Na última quinta-feira, um avanço significativo foi conquistado para os cidadãos seniores do Amazonas, quando os membros da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deram luz verde ao Projeto de Lei nº 13/2023. Essa nova legislação propõe uma medida alentadora: a isenção da taxa cobrada para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o segmento da população com 70 anos ou mais.

Com a aprovação parlamentar assegurada, o próximo passo é o encaminhamento do projeto para a apreciação e sanção do Governo do Amazonas. Se sancionada, a lei garantirá que os idosos, muitas vezes com orçamentos limitados, possam renovar suas CNHs sem o ônus financeiro habitual, uma despesa que atualmente ultrapassa os R$ 300.

O Delegado Péricles (PL), mente por trás da iniciativa, destacou que a motivação central do projeto é ampliar os benefícios a um grupo etário que, até o momento, não havia sido contemplado adequadamente pela legislação federal em vigor. Ele ressaltou que, sob as regras atuais, os condutores nessa faixa etária precisam passar pelo processo de renovação a cada três anos, implicando em um impacto financeiro recorrente e significativo. A implementação deste projeto, segundo ele, é um passo rumo a uma equidade social mais concreta, oferecendo algum alívio econômico aos idosos do estado do Amazonas.

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Renovação da carteira de motorista

Segundo informações do Detran-AM, existe uma estratificação relacionada à idade no que concerne à periodicidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para os motoristas na faixa etária de 18 a 49 anos, o intervalo de renovação se estende a cada década. Já para aqueles entre 50 e 69 anos, o documento necessita ser atualizado a cada quinquênio.

Em contraste, a legislação atual determina que condutores que atingiram ou ultrapassaram a marca de 70 anos de idade enfrentam um período mais curto, sendo requisitados a renovar suas habilitações a cada triênio.

Como funciona o processo de renovar a CNH?

Primeiramente, vale destacar que a periodicidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é segmentada por idade: motoristas abaixo dos 50 anos precisam renovar o documento a cada 10 anos, enquanto aqueles com 50 anos ou mais devem fazê-lo a cada 5 anos.

O processo se inicia com o agendamento de um horário no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua localidade. Esse procedimento pode ser realizado online, através do portal do Detran do seu estado, ou presencialmente, em um dos postos de serviço. É crucial estar em conformidade com todas as responsabilidades eleitorais e militares para proceder com a renovação.

No momento do atendimento, deve-se apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, podendo ser o RG ou o passaporte. Uma etapa fundamental do processo é a submissão a um exame clínico, conduzido por uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.

Esse exame é imprescindível para assegurar a capacidade do indivíduo de conduzir, abrangendo testes de visão, audição, reflexos, entre outras habilidades físicas fundamentais. Concluída essa fase, há uma taxa a ser quitada para a renovação da CNH, cujo montante pode oscilar dependendo do estado, mas comumente é aproximadamente R$ 150,00. É vital monitorar a data de expiração da sua CNH para prevenir infrações e possíveis sanções.

Com a documentação completa, a taxa de renovação saldada, e após a realização do exame médico, resta apenas esperar a expedição da nova CNH. Dependendo do estado, há a possibilidade de recebê-la imediatamente, ou talvez seja necessário aguardar alguns dias para a entrega via postal, ou até mesmo que o documento seja disponibilizado de forma digital.