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O g1 e a TV Anhanguera ouviram especialistas para explicar qual o correto a se fazer nesses casos.

“Existe essa máxima de que achado não é roubado, tudo bem, não é roubado, não é furtado, mas pode ser apropriado de forma indevida. A lei penal brasileira diz que se não for comunicado ao devido proprietário ou às autoridades policiais pode incorrer no crime de apropriação de coisa achada”, explicou o advogado Kawê Marinho.

O crime de apropriação de coisa achada é previsto no segundo inciso do parágrafo único do artigo 169, do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

O delegado Fábio Simon, da Polícia Civil do Tocantins, explica que o correto é sempre procurar o dono ou entregar às autoridades. “A pessoa que achar coisa alheia perdida, independentemente do valor do bem, tem o dever de entregar ao seu proprietário”, afirmou.

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Ao se deparar com a bolada no quintal de casa, o primeiro pensamento do aposentado Raimundo Soares Sobrinho foi colocar o pote de sorvete no mesmo lugar e chamar a polícia. Veja todos os detalhes desse caso.

“Ele não tinha ciência de quem é o legítimo proprietário daquela quantia de R$ 60 mil encontrada enterrada, então ele comunicou a autoridade policial dando publicidade ao fato e agiu corretamente”, comentou o advogado.

Esse também é o procedimento orientado pela polícia. “A Polícia Civil orienta, que se a pessoa acha algo que não lhe pertence, independentemente do valor do bem, desconhecendo o seu dono, deve procurar uma Delegacia de Polícia para a entrega”.

Mas, quem encontrou algum bem e gastou tempo ou recursos tentando encontrar o proprietário vai ficar ‘a ver navios’? Não necessariamente, pois o Código Civil também trata do assunto e diz que aquele que restituir uma coisa achada pode ter direito a uma recompensa.

O delegado explica que isso deve ser analisado caso a caso.

"A Polícia Civil orienta, que se a pessoa acha algo que não lhe pertence, independentemente do valor do bem, desconhecendo o seu dono, deve procurar uma Delegacia de Polícia para a entrega. Fora do contexto apresentado no caso em comento, de modo geral, o direito a eventual recompensa pode ser analisado nos termos do que prevê o Código Civil, no artigo 1.233 e seguintes."

Inicialmente o dinheiro foi apreendido e sua origem está sendo investigada pela Polícia Federal, pois pode estar ligado a uma outra investigação. Procurada, a PF informou que o caso está sob sigilo.

O professor Tarsis Barreto, doutor em Direito, comentou que nestes casos "se comprovada a ilicitude o dinheiro deve ficar à disposição do Estado, que dará o destino adequado, sendo, a depender da natureza do crime, destruído ou incorporado ao patrimônio da União”.

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