Professores e entidades questionam a aprovação do projeto de lei nº 10.882/22, que prevê a mudança do cargo de professor de apoio para a figura do “profissional de apoio escolar" na rede estadual de ensino em Goiás. A mudança foi proposta pelo próprio governo do estado e aprovado pela Assembleia Legislativa, e espera somente a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O mesmo projeto de lei propõe colocar professores por mais tempo em sala de aula. O motivo da mudança na modulação é para atender uma normativa do Ministério da Educação (MEC).

O projeto não diz quais são os requisitos para quem deve atuar como profissional de apoio, apenas fala que "o profissional de apoio será um colaborador em sala de aula na condução das atividades educacionais para contribuir com o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes" e que a responsabilidade de ministrar as aulas para toda a turma é do professor regente - o que dá aula para toda a turma.

No entanto, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) afirma que irão atuar preferencialmente pedagogos ou profissionais licenciados em áreas afins. E a falta dessa descrição no projeto é uma situação que intriga o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), conforme explica a presidente do sindicato e deputada estadual, Bia de Lima.

Conforme a Seduc, o projeto de lei apenas regulariza a função do professor de apoio, que é administrativa, não sendo possível que um professor concursado atue no cargo. Como consequência, os professores que atualmente são apoio devem voltar para suas funções de origem. A pasta ainda ressalta que o apoio educacional não deixará de ser prestado aos alunos.

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O profissional de apoio é o responsável por ajudar na inclusão e desenvolvimento de alunos com deficiência intelectual, associada ou não a outro tipo de deficiência, ou com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Transtornos do Espectro do Autista (TEA). Ele acompanha o aluno nas atividades educacionais, como ajuda também em todas as atividades escolares que demandam apoios múltiplos e contínuos.

Pais e professores estão preocupados com a mudança, já que faltam menos de dois meses para começar o ano letivo de 2023. Alguns desabafam sobre o futuro dos filhos, que dependem do ensino:

“Sem o professor de apoio vai ser impossível para nossas crianças, porque o professor regente com uma sala de 30 crianças, lógico que precisa dar atenção a todas, não vai conseguir dar atenção para as nossas”, desabafa Euzirene Tavares, também mãe de uma aluna com deficiência.

Segundo uma professora de apoio da rede estadual, que não quis se identificar, a preocupação é de como ficará a qualidade do ensino dos quase 20 mil alunos especiais matriculados nas escolas estaduais de Goiás.

"Somos mais de 2 mil professores, pedagogos, de apoio. Quem vai ser prejudicado não somos nós, mas como esses alunos, que necessitam de atenção especial, vão ficar dentro de uma sala com quem não tem qualificação", ressaltou.

O Gerente de Educação Especial da Seduc, Weberson de Oliveira Morais, explica que cerca de 19,5 mil crianças com deficiência estão matriculadas nas escolas estaduais, que contam com cerca de 5 mil profissionais de apoio. Destes, cerca de 500 são pedagogos. Ele também explica que professores de apoio atuam em salas de recurso - (entenda abaixo) onde os alunos recebem atendimento pedagógico.

"Os alunos não vão deixar de receber o apoio. Os profissionais continuam sendo preferencialmente pedagogos ou licenciados em áreas afins, como: linguagens, artes, e, por último, caso seja necessário, profissionais de exatas. A Seduc ainda oferta durante o ano letivo formações específicas para os profissionais para atender os estudantes. ", explica Weberson.

"O Ministério Público pediu a regulamentação da função, que é administrativa, para evitar que profissionais acabem fazendo desvio de função. A discussão é que, ao longo dos anos, muitos professores foram direcionados a essa função", disse.

O gerente de educação especial ainda explicou que a Seduc está fazendo um estudo, acompanhando as matrículas de 2023, para saber se há necessidade de um novo processo para a contratação de novos profissionais de apoio para o próximo ano letivo.

O que são as salas de recurso

Segundo o Ministério da Educação (MEC), é um local que conta com equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado, bem como, com um professor para atuar no atendimento especializado.

Questionado se todas as escolas possuem salas de recurso, Weberson explicou que, atualmente, são 350 salas espalhadas em escolas de todo o estado, pretendendo chegar a 400 em janeiro. "Caso a escola que o estudante esteja matriculado não tenha, ele pode ser encaminhado para atendimento em uma mais próxima", disse.

Sobre a educação especial, a LDB afirma, no Artigo 58, que haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender a educação especial. Explica que o atendimento educacional é feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes do ensino regular.

Também diz que a oferta da educação especial é dever constitucional do estado e os sistemas de ensino assegurarão aos alunos com necessidades especiais, serviços como:

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