Desde a suspensão do pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2021, os trabalhadores estão recebendo o benefício de forma retroativa. Isso porque, o repasse deve ser realizado todo ano, beneficiando os trabalhadores que cumpriram os critérios dos programas no ano anterior.

Em 2021, por exemplo, o governo federal deveria ter contemplado os cidadãos que trabalharam com a carteira assinada por pelo menos 30 dias, e que se enquadraram nas outras regras de elegibilidade, em 2020. No entanto, com a referida suspensão, o pagamento só foi efetuado em 2022.

Desse modo, neste ano, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, irão repassar o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2021. Até o momento, não há informações de que o benefício referente ao ano de 2022 também será pago. Desse modo, permanece os pagamentos já anunciados.

A saber, o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa.

Por outro lado, PASEP (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial por meio do BB.

Trabalhei em 2022, quando receberei o PIS/PASEP?

Seguindo o cronograma atrasado dos pagamentos do PIS/PASEP, quem trabalhou de carteira assinada em 2022 terá acesso ao abono salarial apenas em 2024, ou seja, este ano haverá exclusivamente o pagamento do benefício ano-base 2021.

Também há outros motivos que validam somente os repasses do benefício de 2021 este ano. No Orçamento Anual da União, por exemplo, consta apenas R$ 24 bilhões para pagamento do PIS/PASEP em 2023. O montante só é capaz de custear uma rodada.

Lembrando que mesmo ficando para 2024, até aqui, não há previsão de quando terão inicio os pagamentos do benefício. Acontece que todo final de ano o ministério do Trabalho fica responsável por definir um novo calendário de repasses.

Quais as regras para receber o PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês no ano de apuração;
• Ter trabalhado com a carteira assinada para Pessoa Jurídica, no mínimo, 30 dias no ano de referência;
• Estar com os dados devidamente informados pelo empregador ao Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS, ou e-Social.

Como consultar o PIS/PASEP?

Por fim, aqueles que quiserem consultar os valores podem utilizar os seguintes canais:

No caso do PIS:

• Site da Caixa Econômica;
• Carteira de Trabalho Digital;
• Caixa Trabalhador;
• Caixa Tem.

No caso do PASEP:

• Site do Banco do Brasil;
• Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Para quem trabalhou em 2021

Os trabalhadores que exercem as suas atividades com carteira assinada podem ter direito ao pagamento do PIS/Pasep 2023. Dessa forma, é de extrema importância que os beneficiários fiquem atentos às datas de pagamento.

Primeiramente, é importante destacar que o pagamento do PIS/Pasep liberado neste ano se refere ao abono salarial ano-base 2021.

Confira abaixo as datas de pagamentos do PIS/Pasep ano-base 2021.

Calendário de pagamentos PIS