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Casas do programa 'Pra Ter Onde Morar' — Foto: Octacilio Queiroz/Agehab
O Governo de Goiás publicou os editais com os procedimentos e regras para inscrição na primeira etapa do programa "Pra Ter Onde Morar". Na primeira fase, a iniciativa prevê 1369 casas de graça, em 30 municípios do estado - veja ao final da reportagem como é a estrutura das casas.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (27) e o cadastro deve ser feito pelo site da Agehab. Para se inscrever, é necessário que a família:
- Tenha renda total de até um salário mínimo;
- Nunca tenha sido beneficiada em programa de moradia;
- Seja inscrita no CadÚnico;
- More no município que vai concorrer à casa há pelo menos três anos;
Apesar de 30 municípios estarem inclusos na primeira etapa, o governo liberou os editais de 8 cidades (veja lista de cidades abaixo). Os editais das outras 22 cidades devem ser lançado nas próximas semanas.
As mais de 1,3 mil casas começaram a ser construídas em 2022. Os oito municípios em que o programa começará as inscrições são os que as obras estão mais avançadas, com mais de 95% da andamento.
Ao todo, as três etapas do programa vão entregar seis mil casas em 130 municípios. As casas das duas outras etapas devem ser entregues nos próximos meses.
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Governador Ronaldo Caiado durante evento em que ele assinou a ordem de serviço do programa, em Goiânia — Foto: Pedro Moura/g1
De acordo com o governo, após a publicação do edital de cada município no Diário Oficial do Estado, há um período de até cinco dias para impugnação. Em seguida, as inscrições serão abertas por 15 dias.
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) explicou que como cada cidade possui um edital diferente, as prefeituras irão dar suporte às famílias que precisarem, no momento das inscrições. A partir do cadastro, o sistema faz uma triagem para saber se quais preenchem os requisitos necessários, gerando uma lista.
A partir desse documento, segundo a agência, assistentes sociais irão visitar a casa de todos os integrantes da lista para verificar se eles preenchem os requisitos e se o que foi declarado pode ser comprovado. Logo depois, será feita uma nova lista com as famílias aptas. As casas serão sorteadas entre famílias que passarem por essas etapas.
Cidades com editais lançados
- Santo Antônio do Descoberto: 28 casas - acesse o edital
- Campestre de Goiás: 50 vagas - acesse o edital
- Mairipotaba: 30 vagas - acesse o edital
- Rio Verde: 50 vagas - acesse o edital
- Cristianópolis: 50 vagas - acesse o edital
- São João da Paraúna: 40 vagas - acesse o edital
- Iporá: 50 vagas - acesse o edital
- Damolândia: 27 vagas - acesse o edital
Como são as casas?
De acordo com o Governo de Goiás, cada casa custou até R$ 127 mil. Com área construída de cerca de 42 m², elas são compostas de:
- sala de estar/jantar
- cozinha
- circulação
- dois quartos, sendo um de casal
- um banheiro
- área de serviço coberta
- quintal
- acesso de pedestre cimentado
- recuo frontal gramado
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