Bolsonaro responde a outras 15 ações no TSE e também a procedimentos criminais; saiba quais
TSE tem maioria para tornar Bolsonaro inelegível.
Tribunal entendeu que houve abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição. No evento, o então presidente atacou as urnas e disseminou fake news sobre o processo de votação.
resumo
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O TSE já formou maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder e para deixá-lo inelegível por 8 anos
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O placar está em 4 x 1. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia
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O único voto pela absolvição até agora foi o de Raul Araújo; faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes
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Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro
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ENTENDA: se a condenação for confirmada, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030; Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF
últimas atualizações
Ministro Nunes Marques inicia seu voto. O ministro afirma que o sistema de votação tem "irrefutável integridade" e que a atuação de Bolsonaro na reunião não se voltou para obter vantagens políticas com o discurso ou desacreditar o sistema.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirma que Bolsonaro cometeu ataques graves a ministros do STF e do TSE com informações já refutadas. A ministra diz que é possível haver críticas ao Judiciário, mas que não pode um servidor público, em um espaço público, fazer "achaques" contra ministros como se não estivesse atingindo a própria instituição: "Não há democracia sem Poder Judiciário independente".
Com voto da Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível. Leia reportagem completa
Cármen Lúcia inicia seu voto. A ministra afirmou que vai acompanhar o relator e vota para condenar Bolsonaro e absolver Braga Netto.
Sessão é aberta no TSE.
Sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Bom dia,
O TSE pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros. A sessão está prevista para começar às 12h. O g1 transmite ao vivo com o sinal aberto da GloboNews.
Encerramos a cobertura. Voltamos amanhã para a retomada do julgamento; leia aqui a reportagem completa
Julgamento é suspenso e será retomado amanhã, às 12h.
Tavares vota para tornar Bolsonaro inelegível e rejeitar a ação quanto a Braga Netto.
Ministro André Ramos Tavares vota agora. Tavares conclui também que houve desvio de finalidade e abuso de poder. Defende ainda que houve gravidade na conduta.
O ministro afirma que o conteúdo do discurso "é permeado por informações falsas" e "inequívocos ataques" a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE.
Marques julga a ação procedente em relação a Bolsonaro e improcedente em relação a Braga Netto. Leia reportagem
Marques conclui que houve abuso de poder de Bolsonaro e desvio de finalidade na reunião com embaixadores.
Marques afirmou que a reunião com embaixadores foi feita de improviso, na residência oficial do presidente - circunstâncias que mostram que não se tratou de um mero ato regular de agenda presidencial.
Sobre o discurso de Bolsonaro, o ministro afirma que houve "claro objetivo eleitoral": "Se aproximou muito de um discurso de comício em praça do interior".
O ministro Floriano de Azevedo Marques inicia seu voto considerando válida a inclusão da "minuta do golpe".
O ministro Raul Araújo julgou a ação improcedente e votou contra condenar Bolsonaro. Julgamento agora está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de 5 ministros. Leia reportagem
Araújo afirma que na reunião com embaixadores foram apresentados "fatos sabidamente inverídicos" e que já foram já desmentidos. O ministro reconheceu ainda que o evento teve caráter eleitoral, mas pontuou que Bolsonaro abordou temas, como o voto impresso, que podem ser discutidos: "Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar".
Araújo afirmou que o relator usou de elementos que foram além do tema da ação e defendeu que a análise de eventual abuso deve ser sobre o fato específico, sem considerar impactos e eventos futuros: "A aferição de atos de abuso deve ser a partir de seus próprios contornos e não de desdobramentos".
Após votar contra o uso da "minuta do golpe" no processo, Raul Araújo analisa o mérito da ação.
Araújo defende que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. "A interferência da Justiça Eleitoral [...] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular".
Raul Araújo é o 1º a votar. Ministro diverge do relator e acolhe o questionamento da defesa sobre o uso da "minuta do golpe".
Araújo considera que - mesmo o TSE já tendo decidido sobre a inclusão da questão, por unanimidade, em fevereiro - é possível rediscutir o assunto agora: "Tema persiste aberto à discussão".
Sessão é aberta no TSE.
Bom dia,
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no terceiro dia de sessões. O g1 transmite ao vivo nesta página. A sessão está prevista para começar às 9h.
Benedito Gonçalves vota para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. O ministro, relator da ação no TSE, defende ainda absolver o candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto. Leia a matéria completa
Após o voto do relator, o julgamento é suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (29) com os votos dos outros ministros.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Bolsonaro. Segundo ministro, houve desvio de finalidade no uso do "poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado" para "degradar o ambiente eleitoral".
Veja quais foram os principais pontos do voto do relator até a pausa para o intervalo.
Sessão volta do intervalo. Relator retoma leitura do voto.
Sessão é interrompida para intervalo de 20 minutos.
Relator analisa agora o mérito da ação. Em seu voto, Benedito Gonçalves diz que não foram encontrados slides que comprovassem envolvimento de ministérios e que, desse modo, as provas apontariam pela conclusão de que Bolsonaro foi integralmente responsável pela reunião com embaixadores.
Benedito Gonçalves vota para manter na ação a inclusão da minuta do golpe. Lembrou que a medida já teve o aval do TSE em fevereiro e que a minuta tem relação com a ação, apesar de ter vindo posteriormente. Leia a matéria completa.
Relator da ação, ministro Benedito Gonçalves apresenta o seu voto agora. Leia a matéria completa.
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes abre a sessão do julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível.
O TSE retoma nesta terça-feira (27), a partir das 19h, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
Encerramos aqui a cobertura do julgamento. Voltamos na próxima terça-feira. Leia mais aqui
Sessão é encerrada.
Moraes suspende o julgamento e anuncia o retorno na próxima terça, às 19h, para o voto do relator.
Começa a manifestação do Ministério Público Eleitoral, pelo prazo de 30 minutos. A sustentação é feita pelo Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral.
O vice-procurador defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político. Gonet afirmou que houve desvio de finalidade na reunião com diplomatas: "O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira". Leia reportagem
Sobre Braga Netto, o MP Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação.
Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro e Braga Netto, fala agora pelo prazo de 30 minutos.
O advogado já foi ministro do TSE e julgou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer; leia perfil
A defesa do presidente afirmou que a reunião com os embaixadores no Alvorada ocorreu "muito antes" do período eleitoral. Leia reportagem
Walber Agra, advogado do PDT, fala agora pelo prazo de 15 minutos. Partido é o autor da ação.
Agra afirmou que Bolsonaro a reunião de Bolsonaro com embaixadores teve o objetivo de "desmoralizar as instituições" brasileiras de forma internacional. Leia reportagem
Termina a leitura do relatório de Benedito Gonçalves.
Nos bastidores, a derrota de Bolsonaro no TSE é dada como certa. Já Braga Netto tem um cenário mais favorável e pode ser "salvo". LEIA ANÁLISES de Andréia Sadi, Julia Duailibi, Natuza Nery e Valdo Cruz.
ANDRÉIA SADI: Bolsonaro cogitou ir ao TSE, mas desistiu. De última hora, o ex-presidente foi para o Rio Grande do Sul.
- Relator, Benedito Gonçalves, lê um resumo do caso;
- PDT, autor da ação, se manifesta por até 15 minutos;
- Defesas de Bolsonaro e Braga Netto se manifestam por 30 minutos;
- Ministério Público Eleitoral apresenta seu parecer;
- Relator apresenta o voto;
- Na sequência, são colhidos votos dos outros seis ministros.
O caso será julgado no plenário da Corte Eleitoral, pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, inicia a leitura do relatório.
Sessão é aberta no TSE. Leia mais sobre o julgamento
ANDRÉIA SADI: Moraes recebeu ontem, em audiência, o advogado de Bolsonaro. Ao blog, Tarcísio Vieira disse que a reunião "foi protocolar e muito respeitosa".
VALDO CRUZ: Bolsonaro faz pressão em Nunes Marques antes de julgamento. O ex-presidente nutre a expectativa de que seu indicado peça vista e adie por quase 90 dias o julgamento, o que a maioria dos ministros não acredita que vá acontecer.
O TSE inicia nesta quinta-feira (22), às 9h, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e, se for condenado, ficará impedido de disputar eleições até 2030. O g1 transmite o julgamento, que deve se estender por mais sessões na semana que vem.