O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu acatar parcialmente os argumentos apresentados pela defesa e reverter, nesta terça-feira (8), a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que havia sido condenado em dezembro do ano passado por abuso de poder político.

Os desembargadores julgam recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada por Fred Rodrigues (PL), derrotado na eleição pela prefeitura de Goiânia em 2024.

O argumento usado na denúncia foi de que o governador utilizou a sede do governo, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos em apoio ao prefeito eleito, Sandro Mabel (União), que é seu aliado.

Caiado havia sido condenado por decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti. Como a sentença não possuía execução imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, foram diplomados e tomaram posse.

Os três políticos recorreram ao TRE. Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) tenha reconhecido que as reuniões no Palácio das Esmeraldas causaram desequilíbrio nas eleições, o parecer considerou as sanções excessivas.

O órgão apontou que os eventos se deram a portas fechadas, sem público ou transmissão ao vivo, e não há provas de gastos específicos com sua realização.

“As condutas praticadas pelos investigados não se revestiram de gravidade suficiente para comprometer a normalidade e/ou a legitimidade das eleições”, argumentou o procurador regional eleitoral Marcello Wolff, que considerou desproporcional a cassação e inelegibilidade, mas manteve a recomendação de multa.

O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, entendeu que os eventos não comprometeram o pleito eleitoral e que, por isso, não configurou abuso de poder político.

No entanto, segundo ele, ficaram configuradas algumas condutas vedadas por lei, como o uso de servidores do palácio nas ocasiões. Em razão disso, votou pela aplicação de multa aos envolvidos.

Caiado, Mabel e Cláudia terão de pagar multas nos valores de R$ 60 mil, R$ 40 mil e R$ 5,3 mil, respectivamente. A decisão foi unânime.