O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (14) uniformizar o horário de início e encerramento da votação em todo país nas eleições de 2022. Com isso, todos os estados terão que seguir o horário oficial de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários.
Com a mudança, a votação passa a ter os seguintes horários:
- Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h;
- Acre: das 6h às 15h;
- Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h.
A alteração foi aprovada durante a votação de resoluções que definem regras que serão aplicadas nas eleições de 2022.
A unificação do horário de votação foi proposta pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro citou que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral do Acre uma proposta alternativa para a votação começar às 7h e seguir até as 16h. Segundo Fachin, o argumento utilizado pela corte foi a dificuldade de acesso. O ministro afirmou que o tema era sensível e demandava uma posição do TSE.
De acordo com a decisão do TSE, a votação dentro do país deverá seguir o horário oficial de Brasília, já no exterior os horários não serão alterados.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu que a mudança pode gerar transtornos, mas defendeu que é preciso priorizar a totalização do resultado.
“A diferença no horário de encerramento de votação produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro. Portanto, reconhecendo as dificuldades que possam advir, mas confiantes na boa vontade das autoridades e da população acreana, nós estamos encaminhando no mesmo sentido da proposição do ministro Edson Fachin e TSE dará as autoridades eleitorais do Acre todo o apoio para adaptação das circunstâncias do processo eleitoral ao horário nacional”, afirmou Barroso.
